Quais os requisitos para a equiparação salarial?
O pedido de equiparação salarial visa coibir a discriminação e o tratamento não igualitário no ambiente de trabalho[1]. Com isso, um empregado (denominado de paragonado) que desempenha as mesmas funções que outro empregado (denominado de paradigma), pode pedir a equiparação salarial e ter o direito a receber as diferenças salariais devidas e multa, desde […]
Como funciona o contrato de parceria firmado nos salões de beleza?
A lei n. 13.252/2016, apelidada de lei Salão Parceiro, regulamenta o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A regra é que se celebrado o contrato de parceria entre o salão e o profissional parceiro, […]
Operador de televendas está sujeito à jornada de 6 horas?
Qual a jornada de trabalho de telefonistas e telegrafistas? Em seção específica destinada aos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) dispõe sobre a duração máxima do trabalho de 6 horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais. Para os […]
Gerente pode receber hora extra?
Por Gabrielle Cezarette, O art. 62, II, da CLT exclui o direito ao recebimento das horas extraordinárias dos gerentes, “assim considerados os exercentes de cargo de gestão, aos quais se equiparam, para o efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial”. Mas o que configura o cargo de gerência? Esse […]
Procurador-Geral da República questiona inconstitucionalidade de pontos da reforma trabalhista
Rodrigo Janot, procurador-geral da República ajuizou uma ADI 5766 (ação direta de inconstitucionalidade), com pedido liminar, no STF questionando as restrições à gratuidade da justiça, aqueles que comprovem não possuir recurso para acessar à Justiça do Trabalho. 1) DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA, AINDA QUE BENEFICIÁRIA […]
Trabalho autônomo e Pejotização x CLT: como saber se tenho direito ao reconhecimento do vínculo empregatício?
Por Gabrielle Cezarette, acadêmica e estagiária de Direito. Como maneira de burlar a CLT, diversas empresas praticam aquilo que se denominou no meio jurídico de “pejotização”, ou seja, ao invés de contratar um funcionário garantindo-lhe todos os direitos tão duramente conquistados e assegurados por lei, contratam-lhe como se fosse uma empresa, na maioria das vezes […]
Fui eliminado de um concurso público por ter tatuagem: posso ser reintegrado?
Alguns editais de concurso público contêm a proibição a candidatos de possuírem tatuagens com grandes dimensões ou de serem tatuados em partes do corpo não cobertas pela roupa de trabalho, como braços, mãos, pernas, rosto, pescoço. Outros vedam ainda que a tatuagem atente contra valores constitucionais, como as que fazem alusão à criminalidade, preconceito ou […]
Quais as conseqüências da dispensa discriminatória?
O QUE É DISPENSA DISCRIMINATÓRIA? A dispensa discriminatória se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade ou qualquer outro motivo que fere o tratamento isonômico entre os empregados. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA A VEDAÇÃO DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA? A dispensa discriminatória é […]
