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09
OUT
2017

Avó com guarda judicial de neto deve receber salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às seguradas que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção ou aos segurados que adotem uma criança. Independente da idade da criança é concedido o salário-maternidade de 120 dias. Em postagem anterior já havíamos...
18
SET
2017

Menor sob guarda pode receber pensão por morte de tutor

A Lei nº 9.528/1997 modificou a redação do § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 (lei de benefícios previdenciários), excluindo o menor sob guarda da lista dos dependentes para recebimento de benefícios previdenciários como pensão por morte e auxílio-reclusão. Por essa razão, o...
10
JUL
2017

Licença-gestante é devida para servidora pública federal nomeada e que ainda não tomou posse

  Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região em abril de 2017 chamou a atenção para o direito à percepção dos benefícios do salário-maternidade e licença-gestante de uma servidora pública federal que embora já tivesse sido nomeada no concurso público que prestou,...
29
JUN
2016

Lei 13.301 de 2016 e Benefícios Previdenciários Decorrentes da Microcefalia

Em 28 de junho de 2016 foi publicado no Diário Oficial a lei 13.301 de 2016 que dispõe acerca das medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, vírus chikungunya e zika....
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