A empresa em que eu era empregado não repassou meu INSS: como recebo meu benefício previdenciário?
Diversos empregados ao tentarem receber benefício previdenciário como: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, dentre outros, se surpreendem com a informação de falta de repasse do empregador das contribuições previdenciárias descontadas da remuneração do emp Tal fato prejudica a contagem do período de carência, do tempo em que o empregado se mantém na qualidade de segurado, […]
Quando posso receber o auxílio-acidente?
1) O que é o auxílio-acidente? Benefício pago pelo INSS ao segurado da Previdência Social quando esse sofre um acidente, seja ou não relacionado ao ambiente do trabalho, e fica com sequelas/lesões consolidadas que reduzam a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Ou ainda, nos casos de doenças profissionais ou de trabalho, que após […]
Quando “Modificar” a Data de Entrada do Requerimento de Benefício Previdenciário?
Os segurados que desejem solicitar um benefício previdenciário devem se atentar à Data da Entrada do Requerimento (DER) do benefício, que costuma ser à data do agendamento do benefício. Isto é, a data em que o segurado ligou para o 135 ou agendou pelo site para marcar seu atendimento presencial. Como já falamos na “Dica […]
Avó com guarda judicial de neto deve receber salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às seguradas que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção ou aos segurados que adotem uma criança. Independente da idade da criança é concedido o salário-maternidade de 120 dias. Em postagem anterior já havíamos mencionado algumas situações trazidas pela lei nº 12.873/2013 que equipara o direito do […]
Menor sob guarda pode receber pensão por morte de tutor
A Lei nº 9.528/1997 modificou a redação do § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 (lei de benefícios previdenciários), excluindo o menor sob guarda da lista dos dependentes para recebimento de benefícios previdenciários como pensão por morte e auxílio-reclusão. Por essa razão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega a concessão da […]
Licença-gestante é devida para servidora pública federal nomeada e que ainda não tomou posse
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região em abril de 2017 chamou a atenção para o direito à percepção dos benefícios do salário-maternidade e licença-gestante de uma servidora pública federal que embora já tivesse sido nomeada no concurso público que prestou, ainda não havia tomado posse do cargo público quando ocorreu o […]
Lei 13.301 de 2016 e Benefícios Previdenciários Decorrentes da Microcefalia
Em 28 de junho de 2016 foi publicado no Diário Oficial a lei 13.301 de 2016 que dispõe acerca das medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, vírus chikungunya e zika. A lei já se encontra em vigor […]
