A empresa em que eu era empregado não repassou meu INSS: como recebo meu benefício previdenciário?
Diversos empregados ao tentarem receber benefício previdenciário como: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, dentre outros, se surpreendem com a informação de falta de repasse do empregador das contribuições previdenciárias descontadas da remuneração do emp Tal fato prejudica a contagem do período de carência, do tempo em que o empregado se mantém na qualidade de segurado, […]
Avó com guarda judicial de neto deve receber salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às seguradas que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção ou aos segurados que adotem uma criança. Independente da idade da criança é concedido o salário-maternidade de 120 dias. Em postagem anterior já havíamos mencionado algumas situações trazidas pela lei nº 12.873/2013 que equipara o direito do […]
Licença-gestante é devida para servidora pública federal nomeada e que ainda não tomou posse
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região em abril de 2017 chamou a atenção para o direito à percepção dos benefícios do salário-maternidade e licença-gestante de uma servidora pública federal que embora já tivesse sido nomeada no concurso público que prestou, ainda não havia tomado posse do cargo público quando ocorreu o […]
