Em postagem anterior, já dialogamos a respeito da curatela, que se concretiza através de uma “ação de interdição”. Tal ação progrediu diante do novo Código de Processo Civil, bem como do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Especificamente diante do CPC/15 surgiram diversas novidades, dentre as quais, pelo respeito e pela autonomia que […]
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