Texto de Laura Schneider, advogada 📃 Diferente de outros países, a legislação brasileira determina que 50% do patrimônio do falecido deve ser deixado para os chamados “herdeiros necessários”, quais sejam, descendentes, ascendentes e cônjuge. Essa parte é chamada de “legítima”. Quando falamos de descendentes, em regra, pensamos nos filhos do falecido, mas, então, quando os […]
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