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Sócia do B&S comenta sobre antecipação de casamentos homoafetivos

 

No dia 02/11/2018, a sócia do B&s, Dra. Anne Lacerda de Brito, contribuiu com reportagem do Jornal “A Tribuna”.

A matéria versava sobre a antecipação de casamentos homoafetivos antes da posse do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB declarou que há risco de, após 2019, o casamento não ser mais permitido.

Atualmente, não há legislação que regule o tema, sim uma decisão do Supremo Tribunal Federal e regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão apenas seria alterada por uma nova decisão do Supremo ou por uma legislação, que dificilmente terá rápida consolidação, lembrando ainda que a Constituição proíbe que haja retrocessos em matéria de direitos.

Assim, embora não seja totalmente impossível, a proibição do casamento homoafetivo é difícil de ocorrer. Não é motivo para que os casais homoafetivos que não têm essa pretensão como um plano próximo, corram para se casar, até mesmo porque, o casamento tem repercussões jurídicas importantes, sobretudo em relação ao patrimônio. Assim, não é decisão para se tomar sem a devida análise de todos os reflexos.

jornal 02.11 casamento

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