Por Gabrielle Cezarette,

O ambiente de trabalho nem sempre é amistoso e pode acontecer que o dirigente de uma empresa submeta seus empregados subalternos a situações vexatórias e constrangedoras sob a premissa de que todos ali precisam tanto do emprego ao ponto de suportar qualquer situação.

Certo é que o desemprego é responsável por elevar o receio dos empregados de perderem a vaga de trabalho. Todavia, a legislação trabalhista permite ao trabalhador que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho como forma de prevenir, ou ao menos, remediar, situações excessivas por parte de seus superiores.

Mas o que seria a rescisão indireta do contrato de trabalho?

Seria a faculdade do empregado, após pedir demissão, alegar na Justiça do Trabalho que as situações as quais era submetido no ambiente de trabalho o obrigaram, por força da situação vivida, a não mais permanecer lá.

O art. 483 da CLT lista uma série de ocorrências que ensejam a rescisão indireta do contrato de trabalho, tais como o ato do empregador:

a)     Exigir serviços superiores às forças do empregado, ou contrários à moral e aos bons costumes;

b)   Exigir que o empregado se submeta a labor em situação de perigo;

c)    Não pagar salário do empregado;

d)   Não recolher o FGTS do empregado por vários meses;

e)    Impedir empregada em estado puerperal usufruir de licença- maternidade

f)     Submeter empregados a assédio sexual e moral

Além dessas, podemos incluir diversas outras situações que tornem a permanência do trabalhador no ambiente laboral insustentável devido às praticas abusivas exclusivamente do empregador.

Comprovada a existência dos motivos que ensejam a rescisão indireta, haverá a condenação do empregador para que pague ao ex-empregado todos os proventos como se o pedido de demissão houvesse partido da empresa, tendo em vista que foi ela que criou um ambiente hostil e impossível de se trabalhar.