🤔 Quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão para os netos?

📃 O Código Civil determina que os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos quando os pais se veem impossibilitados de cumprir com sua responsabilidade.

👨‍⚖️ O Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento de que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

👨‍👩‍👦 Mas quando podemos considerar que há impossibilidade de cumprimento pelos pais?

💸 Normalmente isso ocorre quando um deles falece, está preso ou não possui fonte de renda. Entretanto, como a responsabilidade dos avós é subsidiária, surge apenas se efetivamente comprovado que o genitor não consegue sustentar seu filho por outro meio. Além disso, por ser complementar, a pensão pode corresponder apenas à parte dos gastos que os pais não conseguem custear.

👩‍🦳👨‍🦳 A obrigação também deve ser dividida entre todos os avós, maternos e paternos, não podendo se limitar a apenas um deles. Assim, caso seja ajuizada uma ação apenas em face dos avós maternos, é possível chamar ao processo os avós paternos, e vice-versa.

🏘️ É importante ressaltar, contudo, que o padrão de vida dos netos deve corresponder ao de seus pais, não dos avós. Assim, não é possível pedir que os avós complementem a pensão da criança a fim de elevar o seu padrão de vida se ele está de acordo com o dos pais.

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