Por Lucas Dias, advogado responsável pela área de Direito Empresarial do B&S Advocacia
As relações empresariais e entre pessoas físicas ocorrem de diversas formas. Por vezes, é necessário que pontos dessas relações não sejam expostos, devendo receber privacidade por inúmeros motivos.
Veja nos tópicos a seguir como o NDA pode ser utilizado para garantir o sigilo das relações empresariais e pessoais:
O que é o NDA?
NDA nada mais é do que um acordo de confidencialidade firmado entre as partes que optam por manter em sigilo determinados dados e assuntos dessa relação. Sendo que a sigla NDA vem do inglês e se refere a “Non Disclosure Agreement”, que significa “acordo de não divulgação”.
Qual a utilidade do NDA?
Esse acordo é extremamente útil para quando é necessário o compartilhamento de informações entre as partes, mas que se tenha a preocupação de que não haja “vazamento” desses dados.
Por exemplo, quando é preciso compartilhar segredos industriais, fórmulas de produtos, quando há negociação sobre algum ponto, quando é preciso abrir a contabilidade da empresa, quando há a contratação de profissionais para evento surpresa ou que ainda não foi anunciado, entre outras inúmeras situações.
Quem pode firmar o NDA?
Apesar de ser extremamente usado no mundo corporativo, o NDA pode ser firmado entre qualquer pessoa, seja ela jurídica ou física.
O que deve constar no NDA?
O NDA é um acordo que precisa ser bem delimitado, já que só assim é possível verificar os casos de violação desse acordo.
Dessa forma, o NDA deve discriminar todos aqueles que estão recebendo as informações, deve conter a descrição detalhada do produto/processo/serviço, qual a responsabilidade e dever de cada um envolvido, o prazo que o NDA perdurará, entre outras estipulações.
Além do mais, é imprescindível que seja estipulada multa para aquele que violar o NDA, sendo que a mesma deve ser proporcional, mas, ao mesmo tempo, considerável, pois só assim o NDA possuirá força para obrigar as partes a guardarem sigilo.
Caso tenha ainda alguma dúvida sobre NDA ou deseje firmar algum acordo deste tipo, procure auxílio de um advogado especializado em direito empresarial e/ou contratos.
