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Sócia do B&S Comenta sobre Aumento do Prazo do INSS para Conceder Benefícios

A advogada previdenciarista Aline Simonelli em entrevista ao Jornal “A Tribuna” publicada em 01 de dezembro de 2020, comentou sobre os impactos do acordo judicial homologado pelo STF que permite o aumento dos prazos do INSS para a concessão de benefícios.

A aposentadoria que hoje deve ser concedida em 45 dias, terá prazo estendido para análise até 90 dias, com exceção da aposentadoria por invalidez que permanece o prazo de 45 dias para análise.

O BPC também terá prazo ampliado de 45 dias para 90 dias. O prazo para análise do salário-maternidade passa a ser de 30 dias e os pedidos de pensão por morte de 60 dias.

Infelizmente, a ampliação desses prazos acarreta prejuízos aos dependentes e segurados que ficam, muitas vezes, sem qualquer tipo de renda até  a conclusão da análise da autarquia.

Ainda, ressalta-se que mesmo quando os prazos eram menores, o INSS de modo recorrente descumpria com os prazos, tendo pedidos que demoravam até 1 ano para a conclusão da análise.

JORNal 3

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