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05
FEV
2019

Sócia do Brito & Simonelli Advocacia alerta sobre possibilidade de quem perder ação contra o INSS ter que devolver valor

    A advogada especialista em direito previdenciário e do trabalho, Aline Simonelli Moreira, sócia do Brito & Simonelli Advocacia, em matéria da seção de Economia do Jornal “A Tribuna” alerta sobre a Medida Provisória 871/2019, assinada em 18 de janeiro...
10
DEZ
2018

O período que recebi auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição e carência para o INSS?

    Diante do aumento dos cancelamentos de benefícios previdenciários por incapacidade diversos segurados desejam saber se o período em que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez irão computar como tempo de contribuição e como carência. Para responder...
03
SET
2018

TNU sumula possibilidade de conversão de tempo comum em especial de período anterior à publicação da lei 9.032/95

  Súmula editada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) permite conversão de tempo comum em especial anterior a publicação da lei 9.032/95, desde que preenchidos os requisitos antes da publicação, vejamos: Súmula de N° 85, da...
27
AGO
2018

Aposentadoria especial de vigilantes, vigias e guardas

1)    O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos segurados que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes prejudiciais à saúde.   2)    VANTAGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTES,...
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