A pensão por morte sempre será vitalícia?

Postagem em parceria com a Dra. Valdinea Magnoni. 📌 A pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos: – O falecido tem que estar na qualidade de segurado pelo INSS no momento do óbito; – Quem pretende receber o benefício […]

O período que recebi auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição e carência para o INSS?

    Diante do aumento dos cancelamentos de benefícios previdenciários por incapacidade diversos segurados desejam saber se o período em que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez irão computar como tempo de contribuição e como carência. Para responder essa pergunta, é necessário levar em consideração em qual hipótese o segurado se enquadra. 1ª hipótese: O […]

TNU sumula possibilidade de conversão de tempo comum em especial de período anterior à publicação da lei 9.032/95

  Súmula editada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) permite conversão de tempo comum em especial anterior a publicação da lei 9.032/95, desde que preenchidos os requisitos antes da publicação, vejamos: Súmula de N° 85, da TNU: É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) […]

Aposentadoria especial de vigilantes, vigias e guardas

1)    O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos segurados que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes prejudiciais à saúde.   2)    VANTAGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTES, VIGIAS E GUARDAS Vigilantes, vigias e guardas que com 25 anos expostos a agentes prejudiciais […]