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23
JUL
2018

Quais os requisitos para a equiparação salarial?

  O pedido de equiparação salarial visa coibir a discriminação e o tratamento não igualitário no ambiente de trabalho[1]. Com isso, um empregado (denominado de paragonado) que desempenha as mesmas funções que outro empregado (denominado de paradigma), pode pedir a equiparação...
19
MAR
2018

Como funciona o contrato de parceria firmado nos salões de beleza?

A lei n. 13.252/2016, apelidada de lei Salão Parceiro, regulamenta o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A...
05
FEV
2018

Operador de televendas está sujeito à jornada de 6 horas?

Qual a jornada de trabalho de telefonistas e telegrafistas? Em seção específica destinada aos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) dispõe sobre a duração máxima...
29
JAN
2018

Gerente pode receber hora extra?

Por Gabrielle Cezarette, O art. 62, II, da CLT exclui o direito ao recebimento das horas extraordinárias dos gerentes, “assim considerados os exercentes de cargo de gestão, aos quais se equiparam, para o efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou...
04
SET
2017

Procurador-Geral da República questiona inconstitucionalidade de pontos da reforma trabalhista

  Rodrigo Janot, procurador-geral da República ajuizou uma ADI 5766 (ação direta de inconstitucionalidade), com pedido liminar, no STF questionando as restrições à gratuidade da justiça, aqueles que comprovem não possuir recurso para acessar à Justiça do Trabalho.   1)    DO...
28
AGO
2017

Trabalho autônomo e Pejotização x CLT: como saber se tenho direito ao reconhecimento do vínculo empregatício?

Por Gabrielle Cezarette, acadêmica e estagiária de Direito. Como maneira de burlar a CLT, diversas empresas praticam aquilo que se denominou no meio jurídico de “pejotização”, ou seja, ao invés de contratar um funcionário garantindo-lhe todos os direitos tão duramente...
16
AGO
2017

Fui eliminado de um concurso público por ter tatuagem: posso ser reintegrado?

Alguns editais de concurso público contêm a proibição a candidatos de possuírem tatuagens com grandes dimensões ou de serem tatuados em partes do corpo não cobertas pela roupa de trabalho, como braços, mãos, pernas, rosto, pescoço. Outros vedam ainda que a tatuagem atente contra...
22
JUN
2017

Quais as conseqüências da dispensa discriminatória?

O QUE É DISPENSA DISCRIMINATÓRIA? A dispensa discriminatória se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade ou qualquer outro motivo que fere o tratamento isonômico entre os empregados....
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