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02
ABR
2020

Trabalhador pode ter redução de jornada com redução de salário por 90 dias

Empregador pode reduzir jornada e remuneração de empregado por até 90 dias em 25%, 50% ou 70% como medida econômica de garantia de emprego para enfrentamento do COVID-19. O emprego deve ser mantido por igual período da redução.  O governo irá pagar auxílio proporcional ao valor...
27
MAR
2020

MP nº 927/2020: Direito trabalhista em época de Coronavírus

Diante do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), o governo aprovou a MP 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas que empregadores podem se utilizar para diminuir o impacto econômico causado pela pandemia do...
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