Pensão alimentícia em atraso. Posso impedir a convivência com o filho?
Post escrito pela estagiária Elisandra Oliveira. A resposta é NÃO. Uma coisa é a obrigação de pagar alimentos, outra coisa é a guarda e a convivência do filho (a). As duas coisas não se misturam e são analisadas individualmente. Não existe embasamento legal para que o pai (ou a mãe) que tem o dever de […]
Sócia do B&S comenta o retorno da prisão por dívida de alimentos em Jornal A Tribuna
No jornal A Tribuna de 02/11/21, a Dra Anne Brito contribuiu com informações sobre a prisão do devedor de pensão alimentícia. Para entender melhor, uma retrospectiva: Quando é possível pedir prisão? Após o primeiro dia de atraso já é possível entrar com uma ação de execução com pedido de prisão. É também possível executar […]
