Médico autônomo/empresário pode contabilizar tempo especial para a aposentadoria?

Por Gabrielle Cezarette, estagiária de Direito, e Aline Simonelli Moreira, advogada especialista em direito previdenciário. No que diz respeito ao cômputo de tempo especial para a aposentadoria de médicos servidores públicos, é tema pacificado essa possibilidade, se aplicando a eles as mesmas regras dos segurados do INSS.[1]  Entretanto, ainda há bastante dúvida se médico autônomo […]

Comissária de bordo tem direito à aposentadoria especial, segundo TRU dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região

Deve ser reconhecido como atividade especial o trabalho de comissária de bordo exercido no interior de aviões, desde que exista habitualidade e permanência. Esse foi o entendimento uniformizado pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.[1] Essa decisão abre precedente para extensão desse benefício, não só, para comissários de bordo, como […]