A pensão por morte sempre será vitalícia?
Postagem em parceria com a Dra. Valdinea Magnoni. 📌 A pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos: – O falecido tem que estar na qualidade de segurado pelo INSS no momento do óbito; – Quem pretende receber o benefício […]
Vivia uma união estável e meu (minha) companheiro(a) faleceu: tenho direito a receber a pensão por morte?
Por Gabrielle Cezarette, acadêmica e estagiária de Direito A união estável é regida pela Lei 9.278/1996 e, desde então, para fins processuais, foi equiparada ao casamento. Mas aí vem a pergunta: o que configura um relacionamento como união estável? Logo de início é importante ressaltar que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, […]
Menor sob guarda pode receber pensão por morte de tutor
A Lei nº 9.528/1997 modificou a redação do § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 (lei de benefícios previdenciários), excluindo o menor sob guarda da lista dos dependentes para recebimento de benefícios previdenciários como pensão por morte e auxílio-reclusão. Por essa razão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega a concessão da […]
